O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência
para o Projeto de Lei 3792/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e
de outros dez deputados, que estabelece um sistema de garantia de
direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
Maria do Rosário disse que o projeto vai assegurar maior proteção às
vítimas de estupro. “Com esta matéria, estamos contribuindo para que o
Brasil faça a adequação de sua legislação, a fim de que crianças e
adolescentes vítimas de estupro sejam escutadas em juízo de forma
protegida”, disse a deputada.
Segundo ela, muitas vezes, as vítimas de abuso sexual acabam sofrendo
uma segunda agressão durante as oitivas em delegacias, com perguntas e
abordagens equivocadas.
