Com o objetivo de dar moralidade aos concursos públicos de todo país,
a Proposta de Emenda à Constituição 75/2015, conhecida como Lei Geral
dos Concursos, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado Federal, na quinta-feira (16/6). A PEC dá
poder ao Congresso Nacional para delimitar normas gerais para provas a
fim de evitar irregularidades e fraudes diversas.