A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores: esta é
a última semana para preencher o Plano de Ação 2016 da área de
Assistência Social. O prazo encerra no dia 4 de junho, conforme previsto
na Portaria 25/2016, emitida pela Secretaria Nacional de Assistência
Social (Snas). Após essa data, os Conselhos Municipais dispõem de um mês
para avaliar, aprovar e emitir o parecer sobre o documento.
O Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem a
finalidade de ordenar, garantir o lançamento e validar as informações
necessárias para a transferência dos recursos federais aos programas da
área.
Trata-se de um dos principais instrumentos de planejamento para
oferta e manutenção dos serviços e projetos da assistência social.
Contudo, a CNM esclarece que ele não substitui o Plano Municipal. Esse
último documento é elaborado para os quatro anos de governo, enquanto
que o Plano de Ação diz respeito a apenas um ano.
É fundamental que os Municípios elaborem o Plano Anual para receberem
os devidos financiamentos por parte da União, alerta a entidade. Assim,
os valores e metas para o uso dos recursos federais deverão ser
lançados na ferramenta disponibilizada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS).
