O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já disponibilizou em sua página na internet o Formulário Eletrônico de Denúncias
para que o eleitor possa encaminhar denúncia de qualquer tipo de
propaganda eleitoral irregular durante a campanha dos candidatos às
eleições municipais deste ano.
Medida
neste sentido foi tomada pela corregedora regional eleitoral,
desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que assinou na última
terça-feira, 2/8, a Portaria CRE-CE nº 4/2016, disponibilizando o
formulário de denúncia na internet. "Esta é uma ferramenta a mais, que
permite a participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com
a fiscalização das possíveis irregularidades na propaganda eleitoral",
afirmou a desembargadora.
Ao formular a
denúncia, o eleitor se identificará, fornecendo seus dados, como e-mail
e telefone, que, no entanto, serão preservados pela Justiça Eleitoral e
não farão parte das representações contra os candidatos.
O
formulário contém vários campos obrigatórios, como o tipo da denúncia,
município, endereço e data em que a suposta infração foi cometida. O
eleitor terá, inclusive, a opção de fazer uma foto da infração e
disponibilizar o seu arquivo no formulário. A denúncia será encaminhada
automaticamente para o cartório eleitoral competente, que fará a análise
da sua procedência, averiguação e, se for o caso, poderá lavrar o auto
de infração.
