Já está em vigor a lei que garante a prorrogação do programa Mais
Médicos. O texto surgiu de medida provisória (MP 723/16) assinada pela
ex-presidente Dilma Rousseff, aprovada pelo Congresso no fim de agosto e
sancionada, sem veto, pelo presidente Michel Temer, na quarta-feira
(13).
A lei (13.333/16) garante a atuação, por mais três anos, dos médicos
brasileiros formados no exterior e dos estrangeiros que trabalham no
programa sem diploma revalidado no País. O visto temporário dos médicos
estrangeiros também foi prorrogado por três anos. Na prática, a medida
evita que cerca de 7 mil profissionais sejam obrigados a deixar o
programa, já que o prazo de permanência acabaria no próximo mês. O novo
prazo agora é outubro de 2019.
