A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou em seu site nota técnica
para orientar os gestores de Prefeituras com o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) bloqueado. De acordo com informações da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), 281 Municípios estão nessa condição, e não
vão poder movimentar a verba que vai ser repassada na próxima
terça-feira, 20 de setembro.
Esses Municípios estão sofrendo a
sanção por conta do não pagamento do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep), ou pelo atraso dessa obrigatoriedade, e por
dívidas com o Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo
esclarecimentos da Confederação, a punição para essas pendências é o
bloqueio dos recursos do FPM.
Para solucionar o problema, a CNM
orienta que o gestor identifique qual pendência motivou o bloqueio do
repasse, primeiramente. Em seguida, a administração municipal deve
efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia da RFB
de jurisdição do Município, solicitando que o desbloqueio seja realizado
no sistema chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios
(FPEM).
