A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da
República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no
Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os
candidatos do País. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para
este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento
do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC)
adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em
escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em
protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi
adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.
O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez
que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles
que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto,
entendeu que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente
ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que
a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente
estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de
outras competências que não têm “o tema” como ponto central”.
