O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça
Federal que seja iniciada a execução das penas de empresários cearenses
condenados por crime contra o sistema financeiro nacional. Entre os réus
estão Francisco Deusmar de Queirós, Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo
de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra.
Entre os anos de 2001 e 2006, através das empresas Renda Corretora de
Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda,
empresas do Grupo Pague Menos, os réus atuaram no mercado de valores
mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Francisco Deusmar dirige, ao lado do sócio Ielton, os negócios na
Renda e também é acionista principal e sócio-administrador da Pax.
Geraldo e Jerônimo, embora não figurem nos contratos sociais entre os
sócios das empresas, atuavam, de acordo com o MPF, em nome delas, o que
na nomenclatura jurídica é definido como longa manus (do latim, mão
longa).
Os quatro réus foram condenados à prisão, em 2012, em ação movida
pelo MPF e que tramita na 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Em julho
de 2013, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em
Recife, acatou parcialmente recurso da defesa, reduzindo as penas,
depois de inocentá-los de crime previsto na Lei nº 6.385, de 7 de
dezembro de 1976, mas mantendo a condenação de primeira instância por
crime contra o sistema financeiro, previsto na Lei nº 7.492/86.
