As multas de trânsito ficarão mais caras no país a partir desta
terça-feira, 1.º de novembro. Esse é o primeiro reajuste no preço das
infrações em 16 anos. As mudanças são o resultado de uma lei sancionada
pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em maio.
Além do aumento nos valores, a legislação fará outras mudanças no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações de natureza leve são
as que sofrerão maior reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para
R$ 88,38, uma correção de 66%. Já as multas consideradas gravíssimas,
hoje R$ 191,54, passarão para R$ 293,47 –um crescimento de 53%.
Dirigir ao celular deixará de ser uma infração média e passará a ser gravíssima.
Estacionar irregularmente em vaga de idosos ou de pessoas com
deficiência, antes grave, e se recusar a fazer o teste do bafômetro, que
não era infração, também passam a ser gravíssimas. Atingir 20 pontos na
CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também terá consequências mais
graves. O tempo de suspensão do direito de dirigir será maior: o mínimo,
que hoje é de um mês, passará a ser de seis meses.
O veículo de um motorista pego sem CNH ou com o documento cassado não
será mais apreendido. O carro passará a ser retido pelos agentes de
trânsito até que alguém habilitado vá buscá-lo. Agora, todo o valor
arrecadado com as infrações deverá ser exposto na internet.