Foi divulgado na semana passada, pela Receita Federal do Brasil (RFB), o quantitativo do que foi arrecadado com o programa de repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. O montante com o imposto de renda e multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão, valor que será distribuído para os entes nacionais. Os Municípios irão receber R$ 363,4 milhões, bem abaixo do que estava estimado tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto no relatório de avaliação bimestral do governo.
Esses valores iniciais destinados aos Municípios ainda serão menores. Isso porque os recursos da repatriação estão sendo transferidos desde o segundo decêndio de abril deste ano do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos decêndios do FPM.
Até o mês de julho, já foi repassado para os Municípios entre multa e imposto de renda o total de R$ 88,5 milhões. Portanto, resta a ser transferido para as prefeituras o valor de R$ 274,8 milhões. Ainda de acordo com os dados da RFB, a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior.
