A proposta de reforma da Previdência Social (PEC 06/10) que tramita no Congresso Nacional foi debatida na manhã desta sexta-feira (15/03), na Assembleia Legislativa. O evento reuniu deputados estaduais, federais, vereadores e representantes de movimentos trabalhistas, sindicais e fazendários para discutir os efeitos na vida dos trabalhadores brasileiros.
O presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), avaliou o tema como de extrema importância para toda a sociedade brasileira. “É uma imposição esse debate nacional sobre a reforma previdenciária. E para contribuir com essa discussão fundamental, o Parlamento cearense promove este momento, com a presença de parlamentares da nossa bancada federal que têm a missão de representar as dores dos cearenses”, destacou Sarto.
O deputado Evandro Leitão (PDT), um dos requerentes da audiência, salientou que a pauta da Previdência afeta todos os trabalhadores brasileiros hoje, assim como as gerações futuras, e, enquanto parlamentar, é missão do mandato sugerir e provocar discussões de interesse nacional.
“É nessa perspectiva que, juntamente com o deputado Romeu Aldigueri (PDT), propusemos essa audiência para ouvir e apresentar proposituras aos nossos representantes federais, no sentido de aperfeiçoar o projeto de reforma da Previdência”, comentou o parlamentar.
O deputado Romeu Aldigueri considerou o tema como a pauta política nacional mais importante de 2019. “A previdência mexe com todos os cidadãos brasileiros, principalmente pensando nas futuras gerações”, opinou.
Para ele, a proposta de reforma apresentada pelo governo Bolsonaro vai transformar os trabalhadores brasileiros em uma espécie de escravos, pois jamais conseguirão se aposentar. Não é justo, na avaliação do parlamentar, que eles paguem pelos desvios e sonegações das grandes corporações. Ainda para Aldigueri, o PDT defende uma aposentadoria mais digna e justa para todos os brasileiros e que haja uma estratégia que coloque os estados como promotores do bem-estar, e os setores privados, em parceria com o Governo, auxiliem na construção de um sistema universal igualitário, financeiramente equilibrado e sustentável em logo prazo.
O senador Cid Gomes (PDT/CE) defendeu que debates como esse se multipliquem em todas as assembleias do País e que elas tenham a responsabilidade de estimular as câmaras municipais a realizarem discussões sobre o tema, que é de interesse de todos os brasileiros.
Segundo o senador, os números e a realidade do sistema previdenciário precisam ser aprofundados, antes de qualquer posicionamento sobre a proposta apresentada pelo Governo Federal. “Uma alternativa colocada e sempre muito presente na política brasileira é a de ficar de fora do debate, jogando pedras e apontando dedos, sem apresentar soluções e alternativas para o problema”, lamentou.
Cid Gomes acrescentou que precisa haver respeito absoluto aos direitos adquiridos pelos trabalhadores. “Não permitiremos que direitos conquistados sejam retirados”, afirmou. O senador pontuou ainda que é fundamental assegurar absoluta transparência aos números da Previdência. De acordo com ele, algumas das fontes de financiamento vêm com problemas há décadas, como o Programa de Integração Social (PIS), o de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que foram criados para financiar a Previdência.
Para o ex-ministro Ciro Gomes, o assunto deve ser dramaticamente popularizado. “A tarefa do sistema previdenciário moderno não é só garantir o mínimo de dignidade aos idosos, pois há outra tarefa transcendental e de grave importância aos sistemas previdenciários modernos, que é a formação da poupança nacional, de onde virá o dinheiro ou não para financiar o desenvolvimento”, alertou. De acordo com Ciro, “um país só sustenta o desenvolvimento se tiver um nível alto de poupança doméstica”.
O deputado federal Mauro Filho (PDT/CE) ressaltou a necessidade urgente de uma reforma previdenciária, já que os estados brasileiros têm um déficit de R$ 100 bilhões nas suas contas públicas, em boa parte causado por gastos, mas que a proposta precisa ser justa para todos os envolvidos.
“Dezoito dos 27 estados brasileiros não têm dinheiro para investir, pagar seus fornecedores ou servidor, mas a conta da reforma não pode cair no lombo do trabalhador rural, por exemplo”, criticou Mauro Filho.
Ele abordou questões como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Regime de Capitalização sem a contribuição patronal e alguns outros itens como merecedores de discussão mais aprofundada. “O impacto para a sociedade que pretendemos tirar dessa discussão é o de que quem ganha salário mínimo não pode pagar a conta dessa reforma, pois entendemos que quem tem padrão salarial mais elevado é quem deve contribuir”, observou o deputado.
Ele assinalou ainda que “quem trabalha na zona rural, sob um sol forte, não pode ter a mesma exigência e o mesmo tempo de contribuição do que um trabalhador urbano, que está no ar-condicionado, pois são diferenças que temos que preservar no âmbito da reforma, sem diminuir a necessidade que ela representa”.
Estavam presentes ainda na audiência o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique da Silva (PDT); o representante do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Francisco Lúcio Mendes Maia; o presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), Luis Edson Correia Sales, além de deputados federais, estaduais, vereadores e representantes de movimentos trabalhistas do estado.
