Publicação do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 12 de agosto, libera R$ 12 milhões para programa de nutrição em 963 Municípios. Assinada pelo seretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, a Portaria 2.068/2019 traz os incentivos de custeio para a estruturação e a implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan).
O recurso será transferido ao Fundo Municipal de Saúde do respectivo Município, em parcela única. Os valores serão estabelecidos obedecendo critérios populacionais: Municípios com 30.000 a 49.999 habitantes vão receber R$ 12 mil; Municípios com 50.000 a 99.999 habitantes receberão R$ 13 mil; e Municípios com 100.000 a 149.999 habitantes, recebem R$ 16 mil.
Ainda de acordo com a Portaria, o incentivo deve ser utilizado conforme os critérios estabelecidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, os Municípios em observância ao disposto na Portaria de Consolidação 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
