A flexibilização de resoluções que tratam do provimento de cargos e da priorização de Varas e Juizados (1º Grau), além da adesão a sistema processual público e gratuito foram temas do encontro entre os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo; da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB Nacional), Felipe Santa Cruz; e da OAB Ceará, Erinaldo Dantas. A reunião ocorreu na terça-feira (1º/10), na sede do Tribunal.
O presidente do TJCE explicou que as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regem sobre o preenchimento de cargos em comissão por servidores efetivos e que dá prioridade de investimento no 1º Grau (que concentra maior demanda processual) precisam ser flexíveis à realidade de cada Estado. “O pleito já foi apresentado ao CNJ, por meio do Conselho dos Tribunais de Justiça”, afirmou.
Outro assunto foi a possibilidade de escolha dos Tribunais em adotar, seguindo critérios de conveniência para a instituição, sistema processual unificado nacionalmente, que seja público, gratuito e esteja disponível. Sobre o bom relacionamento com a OAB, o magistrado destacou que “o diálogo entre magistratura e advocacia, no Ceará, traz benefícios para o cidadão, principalmente. Está sendo muito proveitoso”.
Felipe Santa Cruz afirmou que veio “agradecer ao desembargador Washington Araújo pelo excelente diálogo que há entre a Seccional e o TJCE. Isso é muito importante. Temos conquistas conjuntas para advocacia e Poder Judiciário, em especial o protocolo, que passou a ser feito eletronicamente no Estado todo. Tratamos de outros temas [como sistema processual eletrônico e flexibilização de resoluções do CNJ] que têm apoio do Conselho Federal da OAB. Foi muito produtivo. O que seria uma visita para convidar o desembargador para a Conferência Nacional da Mulher Advogada, acabou se transformando em uma reunião de trabalho”.
O presidente da OAB Ceará ressaltou os três pontos principais que resultaram da boa relação com o TJCE. “O peticionamento eletrônico, o atendimento ao advogado por telefone e a sala exclusiva no Fórum Clóvis Beviláqua.”
