O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relatou como deve ser realizada na prática a aplicação do juiz de garantias. “Isso tem um Grupo de Trabalho que foi criado no Conselho Nacional de Justiça que está exatamente recebendo propostas dos tribunais dos magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública para ver a melhor maneira para operacionalizar isto que foi uma lei aprovada pelo parlamento brasileiro e sancionada pelo presidente da República”, revelou.
O ministro ainda comparou o juiz de garantias com os procedimentos jurídicos no estado de São Paulo. “Em São Paulo, já existe algo muito parecido com o juiz de garantias, onde 13 juízes dão conta de 35 mil inquéritos em andamento”, lembrou.
O ministro destacou o produto final do trabalho da Suprema Corte ao comparar, por exemplo, com a Justiça norte-americana. “Não tem poder judiciário no mundo que trabalha tanto quanto o poder judiciário brasileiro. Os números estão aí para dizer isso, não é? Foram no ano passado, só em decisões colegiadas no Supremo Tribunal Federal 17 mil decisões colegiadas. Na Suprema Corte dos Estados Unidos, são 100 decisões. É importante falar desses dados porque as pessoas não têm ideia, estou falando de decisões colegiadas”, argumentou.
