Os prefeitos de todo o Ceará devem comparecer em um
evento que prevê a desburocratização de ações fiscais dos municípios. O 1º
Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das
Ações Fiscais acontece no dia 28 de janeiro, a partir das 8h30min, na Fábrica
de Negócios.
A
iniciativa pretende divulgar a legalidade da cobrança das certidões da dívida
ativa das prefeituras via cartórios de protesto. O Fórum é organizado pelo
Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Ceará (IEPTB-CE), em parceria
com a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), o Tribunal de Justiça do
Ceará e o Tribunal de Contas do Ceará.
Samuel
Araripe, presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Ceará
(IEPTB-CE), pontua a alternativa para desafogar os processos. “Muitas vezes,
para comprovar que estão cobrando suas dívidas, os municípios atolam o poder
judiciário com ações de execução. Para desafogar a Justiça, os cartórios de
protestos surgem como alternativa prática, eficaz e gratuita para realizar
isso”.
Samuel
ainda explica que uma prefeitura, ao protestar uma dívida em cartório, já
comprova aos órgãos fiscalizadores das contas públicas que estão de acordo com
a legislação. Para o presidente, o protesto da dívida é mais barato à
prefeitura já que o serviço é gratuito ao credor de todo o Brasil.
(Focus)
