Bolsonaro deve decidir hoje se sanciona ou derruba dispositivo que abre caminho para reajustes ao funcionalismo público até 2021. Carreiras como policiais militares e federais já garantiram aumento. Mas pode haver disputa por isonomia salarial
Termina hoje o prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar — ou vetar — o projeto (PLP 39/2020) que concede auxílio de R$ 60 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para combate à pandemia do coronavírus. O Senado abriu o caminho para o Planalto barrar exceções à regra de congelamento de salários, prevista no texto, ao aprovar a Medida Provisória nº 918/2020, que reestrutura cargos e funções da Polícia Federal e prevê reajustes ao topo da carreira do órgão.
O chefe do Executivo cobrava a aprovação da MP antes de liberar o dinheiro aos entes federados, porque o projeto de auxílio aos estados também congela salários do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021. Ele deve sancionar o texto sem poupar a segurança pública, a pedido da equipe econômica. Com a aprovação da MP, no entanto, vantagens já negociadas, como as previstas para os policiais, devem ser garantidas. Assim, Bolsonaro fica livre para vetar as exceções inseridas pelos parlamentares ao congelamento salarial.
Apesar de o chefe do Executivo ter anunciado que fará o que Paulo Guedes (ministro da Economia) quer — proibição de reajustes até 2021 e contenção de gastos com a folha de pagamento —, há dúvidas se irá mesmo se indispor com o funcionalismo e se suportará a pressão de categorias não contempladas, por mais de 18 meses. Como a redação do texto tem brechas e inconsistências, segundo especialistas, a previsão é de que abra espaço para uma enxurrada de ações na Justiça.
