O presidente Jair Bolsonaro editou na terça-feira (26) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. A MP 972/2020 está publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU).
O dinheiro atende à Lei 13.999, de 2020, que criou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte), aprovada pelo Senado em abril e sancionada em 18 de maio. A norma tem origem no PL 1.282/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC).
A intenção da lei é garantir recursos para as empresas e manter os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. De acordo com o texto, que recebeu redação final da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), em vez de a União fazer repasses diretamente aos bancos para cada operação de empréstimo, será concedida uma garantia de até 85% do valor emprestado.
Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe poderão ser usados para qualquer atividade empresarial, como investimentos e capital de giro isolado ou associado. O limite global da garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), gerido pelo Banco do Brasil.
A medida provisória será analisada pelo Congresso Nacional.
