O Partido Democrático Trabalhista (PDT), representado pelo seu presidente estadual, deputado federal André Figueiredo, protocolou na tarde de segunda-feira (25) mais uma denúncia no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará contra o deputado estadual, André Fernandes (sem partido), por quebra de decoro parlamentar.
Esta é a terceira representação do tipo contra o parlamentar, apresentada em poucos dias. Antes, André foi denunciado pelo PSOL e PSDB.
Diferentemente das denúncias feitas contra André recentemente, que versavam sobre acusações que o parlamentar fizera de que médicos estariam sendo pressionados pelo secretário de Saúde, Dr. Cabeto, a colocarem Covid-19 como causa mortis no atestado de óbito de pacientes no Estado, a denúncia protocolada pelo PDT trata de postagens de André Fernandes nas redes sociais, acusando o deputado Osmar Baquit de estar envolvido com a quadrilha dos Pipocas de Quixadá e de colocar fogo em uma emissora de rádio da região.
A decisão de protocolar uma representação contra André Fernandes foi tomada em reunião virtual da Comissão Executiva Estadual do PDT, no último dia 21/05. Na ata do encontro, que o Blog do Edison Silva teve acesso, destaca-se o fato de não ser a primeira vez que o deputado em questão fere o decoro parlamentar ofendendo deputados do PDT, antes já o fizera com o deputado Nezinho Farias, pelo qual está passível se suspensão de 30 dias a ser votada brevemente no plenário da Assembleia.
A denúncia
O Blog também teve acesso ao conteúdo da denúncia do PDT. Nela, afirma-se que o comportamento de André Fernandes denota ‘induvidosa quebra de decoro parlamentar, em razão de violação inequívoca de suas obrigações legais e éticas no exercício de mandato eletivo’.
O partido afirma que, mais uma vez, o parlamentar faz acusações sem provas contra um membro do PDT, demonstrando ‘desapego pelo colega parlamentar, por meio de conduta socialmente imprópria, contrariando e infringindo disposições do Código de Ética Parlamentar.
“Não é possível que um representante do Parlamento use do seu constitucional e inviolável direito de manifestação para acusar um colega parlamentar de cometimento de um crime, sem provas”, argumenta, alertando de que, ao contrário do que argumentou Fernandes, a imunidade material de deputado, embora prevista como prerrogativa constitucional, ‘não lhe confere o direito de enxovalhar, sem provas, a honra e a imagem alheia, direitos personalíssimos inseridos no art. 5º da Constituição Federal e no art. 11 e seguintes do Código Civil’.
No documento, o PDT apresenta um fac-símile da postagem de André Fernandes nas redes sociais, apagada posteriormente. Nela, o deputado afirma: “O deputado Osmar Baquit, o mesmo que é envolvido com a quadrilha dos Pipocas de Quixadá, não tem o que fazer e vive me atacando sem embasamento político. Ei Deputado, se eu te criticar tu vai mandar tocar fogo aqui em casa igual tu fez na rádio da sua oposição? Panaca!”.
Pedido de cassação
O Partido Democrático Trabalhista encerra a ação afirmando que, diante dos fatos apontados e o claro desrespeito ao decoro parlamentar, ‘se faz necessária a aplicação da pena disciplinar de cassação de mandato’.
Denúncia contra Baquit
Partido aliado de André Fernandes na Assembleia, a direção estadual do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) denunciou recentemente os deputados Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB) ao Conselho de Ética da Casa, por confusão entre eles durante sessão plenária, no início de março deste ano. A representação foi feita pelo Pros, visto que Fernandes deixou o PSL e se encontra sem partido.
(Via Blog do Edson Silva)
