Ainda sem sofrer alterações por conta do coronavírus (Covid-19), o calendário eleitoral continua sendo cumprido pelos pré-candidatos em meio a incertezas sobre as eleições municipais deste ano.
Importantes datas foram cumpridas. A data de 4 de junho (quinta-feira) quatro meses antes das eleições - quando uma série de pré-candidatos que atualmente trabalha em cargos públicos terá de se desincompatibilizar de suas atividades para concorrer no pleito programado para outubro. Dentre estes cargos destacam-se os de secretários municipais, que desejam concorrer a prefeito e vice-prefeito, e os de delegados.
A desincompatibilização é um conceito do Direito Eleitoral que consiste no ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, para poder estar apto a disputar as eleições. Alguns cargos pretendidos, no entanto, não precisam da desincompatibilização, como a reeleição para vereadores e prefeitos, por exemplo.
Relação cargo e período de descompatibilização
Cargo ocupado Cargo pretendido Prazo de descompatibilização
Prefeito Reeleição Não há necessidade
Vereadores Reeleição/ Prefeito/ Vice-prefeito Não há necessidade
Autoridade Policial, Civil e Militar Prefeito/ Vice-prefeito 4 meses antes das eleições Vereador 6 meses antes das eleições
Defensor Público Prefeito/ Vice-prefeito 4 meses antes das eleições
Vereador 6 meses antes das eleições
Diretor de banco estadual Prefeito/ Vice-prefeito 4 meses antes das eleições
Vereador - 6 meses antes das eleições
Presidente da OAB Prefeito/ Vice-prefeito 4 meses antes das eleições
Vereador 6 meses antes das eleições
Secretário municipal Prefeito/ Vice-prefeito 4 meses antes das eleições
Vereador 6 meses antes das eleições
