quarta-feira, 28 de outubro de 2020

GOVERNO DO CEARÁ VAI ENVIAR PROJETO DE LEI À ASSEMBLEIA PARA TORNAR AUXÍLIO CATADOR PERMANENTE


Criado durante a pandemia para minimizar as perdas financeiras dos catadores, o programa Auxílio Catador, do Governo do Ceará, deve se tornar uma política pública permanente, informou o governador Camilo Santana, nesta quarta-feira (28), durante solenidade de entrega dos cartões para os beneficiários da iniciativa neste primeiro momento.

“Vamos mandar para a Assembleia (Legislativa) um novo projeto de lei para transformá-lo em uma política (pública) permanente. Queremos ampliar o número de beneficiários, por isso que é importante os catadores se organizarem nas suas cooperativas e associações para que recebam esse auxílio. Queremos que os 184 municípios possam participar”, destacou o governador.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa no último mês de julho autoriza o pagamento emergencial de seis parcelas, até o final de 2020, correspondentes a 25% de um salário mínimo (R$ 261,25). A ideia do Estado inicialmente com o auxílio foi diminuir a perda de renda que os catadores tiveram com a pandemia do coronavírus. Este ano, estão sendo beneficiados 1.339 recicladores ligados a 48 associações, em 41 municípios.

Ao tornar a medida em algo permanente, Camilo Santana avalia que o Governo está retribuindo o serviço prestado por esses autônomos à sociedade e à natureza. “O catador, aquele que faz a coleta seletiva, que separa os resíduos que podem ser reutilizados, merece todo o nosso reconhecimento e valorização do trabalho. Esse programa vem para reconhecer a eles o seu papel e contribuição que têm dado à sociedade e ao meio ambiente”, destacou.