O Poder Judiciário cearense está funcionando em regime de plantão durante o recesso forense, que começou domingo (20/12) e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. No Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nas comarcas do Interior, o atendimento para casos urgentes ocorre, de forma remota, de 8h às 14h, enquanto no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acontece de 12h às 18h, também virtualmente.
Nesse período, ficam suspensos os prazos e o atendimento às partes e advogados, com exceção para os casos urgentes previstos em lei. As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, voltam à normalidade na quinta-feira, dia 7 de janeiro. Conforme o novo Código de Processo Civil (CPC – lei nº 13.105), os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2021.
Diariamente, o TJCE contará com um desembargador plantonista. A relação está disponível aqui.
Já a Comarca de Fortaleza terá, todos os dias, cinco juízes plantonistas, sendo dois para demandas cíveis e três para processos criminais. Veja mais aqui sobre o plantão na Capital.
No Interior, cada um dos 20 núcleos regionais contará com um magistrado por dia. A escala pode ser acessada aqui.
PETICIONAMENTO
Durante o expediente forense, o peticionamento e o envio de procedimentos policiais ocorrerão por meio exclusivamente eletrônico.
SERVIÇO
A lista de contatos de todas as unidades judiciárias está disponível na página oficial do TJCE, na internet.
