Os Municípios terão até o dia
1º de abril para enviar e homologar as informações referentes ao sexto bimestre
de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a medida muito esperada pelo
movimento municipalista e destaca que desta forma as prefeituras não serão
prejudicadas e não devem sofrer com o bloqueio das transferências
constitucionais neste mês de março. A informação sobre a prorrogação do prazo
foi publicada nesta sexta-feira, 4 de março, na Portaria 435/2022 pelo
Ministério da Saúde.
Historicamente, a CNM recorda que o início da liberação dos programas para transmissão em homologação do Siops eram disponibilizados pela pasta em março de cada ano. Para 2021, a versão do 1º bimestre foi disponibilizada apenas em outubro de 2021. A versão do 6º bimestre de 2021 foi disponibilizada em 18 de fevereiro de 2022, com atualização por erros de inconsistência em 25 de fevereiro de 2022, ou seja, 7 dias antes do prazo final de transmissão e homologação.
