Deputados estaduais estarão na sede do Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (02/05), às 9 horas, para oficializar a participação da Assembleia Legislativa na Ação Civil Pública (ACP) contra o reajuste tarifário anual de 24,88% que a Companhia Energética do Ceará (Enel) pretende instituir no Estado. Em seguida, às 10 horas, o MPE realizará uma coletiva de imprensa sobre a criação de uma comissão que irá apurar possível descumprimento das obrigações da Enel no contrato de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica.
A ação conjunta foi o tema do pronunciamento do presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), no Plenário 13 de Maio, na última quinta-feira (28/04). Na tribuna, ele sugeriu uma análise aprofundada do contrato de concessão da Enel e anunciou a formação de uma comissão suprapartidária na Casa para acompanhar o assunto. Parlamentares concordaram que o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) neste momento irá trazer sérios prejuízos econômicos e sociais para a população cearense. “Os cidadãos estão sentindo a alta de preços no supermercado e nas bombas de gasolina. Um aumento abusivo como esse que a Enel quer aplicar vai causar mais transtornos no bolso dos cearenses e de toda a cadeia produtiva do Estado”, afirma Evandro Leitão.
Na última quarta-feira (27/04), a Comissão de Defesa do Consumidor realizou uma reunião técnica para discutir o aumento na tarifa de energia elétrica. “Estamos acompanhando de perto essa questão. A Assembleia Legislativa fará o que estiver ao seu alcança para barrar esse aumento”, reforça o presidente.
