O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, enviou à Camara Municipal, nesta terça-feira (02/08), um projeto de lei que trata sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Sobral. O projeto visa cumprir a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização destes profissionais que cumprem um papel fundamental para prevenção e promoção da saúde.
Com a aprovação, a remuneração que hoje é de R$ 2.197,75 para os agentes de saúde passará a ser de R$ 3.272,40. No caso dos agentes de endemias, de R$ 2.116,35 passará para R$ 3.151,20. Na remuneração total das duas categorias já está incluído o adicional de insalubridade. Esta é uma conquista histórica da categoria.
A mensagem enviada pelo prefeito Ivo Gomes à Câmara destaca que mesmo antes da promulgação da Emenda Constitucional n⁰ 120/22, Sobral já reconhecia a importância do trabalho destes profissionais e, por isso, pagava aos agentes vencimentos acima do piso nacional, que era de R$ 1.500,00. A emenda estabeleceu novo piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para as categorias.
Fica ainda assegurado o pagamento retroativo do vencimento base das categorias, referente ao período de 5 de maio a 31 de julho de 2022. O pagamento será efetuado de forma parcelada nas folhas de pagamento dos meses de agosto, setembro e outubro.
Sobral conta com 400 agentes de saúde e 216 agentes de endemias, que visitam as casas das famílias sobralenses no processo de busca ativa e escuta qualificada, para orientar as pessoas quanto à saúde e prevenção de doenças.
