segunda-feira, 18 de novembro de 2019

COMISSÃO DA CÂMARA FEDERAL APROVA DIREITO DE REPOSTA EM POTAGENS NAS REDES SOCIAIS

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê direito de resposta para postagens realizadas por usuários em mídias sociais de internet. Para a divulgação da retratação por estes meios, deverão ser empregados os mesmos recursos utilizados para a prática do crime.
O texto aprovado altera a lei que trata do direito de resposta (Lei 13.188/15), que hoje prevê direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão.
O texto também prevê a possibilidade de direito de resposta por grupos sociais. Pela regra atual, o direito é exercido de forma individual.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara.