O presidente Jair Bolsonaro nomeou, ontem, em edição extra do “Diário Oficial da União”, o advogado André Ramos Tavares para uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume a cadeira deixada por Carlos Mario Velloso Filho, que renunciou ao cargo em março por questões pessoais.
Pela Constituição, o TSE é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois juristas. A mesma composição é aplicada para os ministros substitutos.Tavares foi o mais votado em uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Palácio do Planalto no início do ano. Na oportunidade, ele recebeu 9 votos, contra 8 de, Fabrício Juliano e 7 de Vera Lúcia Santana.
Para assumir a vaga na condição de ministro substituto, ele não precisa passar por sabatina e ter aval do Senado, ao contrário dos ministros titulares. Em parecer sobre processos de impeachment elaborado em outubro de 2015, antes de o impedimento ser aberto contra a ex-presidente Dilma Rousseff, Tavares defendeu a petista e criticou a banalização do procedimento.
Na ocasião, ele escreveu que “não haverá mais democracia no Brasil pós-1988 em virtude de eventual sucesso na banalização do processo de impeachment, com sua abertura em face da Presidente Dilma Rousseff”.
