quarta-feira, 16 de novembro de 2022

O CUSTO DE MAIS UMA "BOMBA" FISCAL DEIXADA POR BOLSONARO


Durante a campanha para a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou mão de diversas estratégias para aumentar a sua popularidade, entre elas a aprovação em junho da PEC que estabeleceu um teto para a cobrança do ICMS de itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Na prática, a medida barateou o preço destes produtos para o consumidor e, como consequência, o país viveu um período de deflação nos meses subsequentes.

Passadas as eleições, no entanto, os estados estão preocupados em reaver os valores que deixaram de arrecadar com a queda desses impostos, engordando ainda mais o tamanho do aumento dos gastos públicos extras que terão de entrar no orçamento do ano que vem. Um cálculo feito pelos Estados e enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) estima 25,1 bilhões de reais em perdas de arrecadação devido ao corte do ICMS. Já a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estima que a restrição da alíquota terá impacto anual de 13,7 bilhões de reais aos cofres do Estado. As informações são da Veja Online