Após impasses sobre a distribuição dos recursos das emendas de bancada, os deputados federais e senadores do Ceará definiram, nesta segunda-feira (14), onde serão investidos os R$ 284 milhões da verba.
Na última sexta-feira (11), eles se reuniram e decidiram fatiar o dinheiro para cada um ter direito a destinar R$ 11,3 milhões conforme seus interesses.
Nesta segunda-feira, o coordenador da bancada federal cearense, deputado Junior Mano (PL), encaminhou o relatório com a deliberação sobre os recursos do Ceará. Hoje é o último dia do prazo para apresentação das emendas no projeto de lei orçamentária anual (LOA) 2023.
A bancada do Estado foi uma das últimas a enviar o documento, mais uma vez. Em 2021, também em meio a impasses sobre a divisão da verba, a bancada do Ceará foi a última enviar o relatório. Alguns parlamentares da base governista defendiam que 50% do dinheiro fosse para o Governo do Ceará.
Sem acordo, eles acabaram sendo liberados e cada um indicou sua fatia como preferiu. Segundo o deputado federal Mauro Filho (PDT), o Poder Executivo Estadual deve receber R$ 76 milhões da verba para investir nas obras do Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
O relatório não mostra, no entanto, o valor exato que o Estado irá receber.
As emendas de bancada são recursos do Orçamento da União a serem indicados por deputados federais e senadores de cada estado.
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DISTRIBUIÇÃO
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A ata da distribuição dos recursos que devem vir para o Ceará em 2023, no entanto, não traz com detalhes sobre quanto deve ser destinado ao Poder Execuvito Estadual e para prefeituras cearenses, tendo em vista que o dinheiro será aplicado fundo a fundo.
Ao todo, seis áreas de investimentos foram contempladas pelos parlamentares cearenses. A que concentra a maior receita para 2023 é a Saúde, que deve receber R$ 259,6 milhões (91% do total da verba). Em seguida, aparecem o Desenvolvimento Regional (R$ 8,8 milhões), Cidadania (R$ 8,5 milhões), Educação (R$ 4,3 milhões), Segurança (R$ 2,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 1,1 milhão).
INVESTIMENTOS POR ÁREA
SAÚDE
- R$ 116,8 milhões para custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde para cumprimento de metas;
- R$ 121,2 milhões para custeio do serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas;
- R$ 2,8 milhão para a aquisição de equipamentos para estruturação de unidades de Atenção Primária à Saúde;
- R$ 18,6 milhão aquisição de equipamentos para estruturação de unidades de Atenção Especializada.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R$ 8,8 milhões para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
CIDADANIA
- R$ 8,5 milhões para a aquisição de equipamentos e materiais para a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
EDUCAÇÃO
- R$ 1,8 milhões para a reestruturação da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);
- R$ 2,5 milhões para a reestruturação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
SEGURANÇA PÚBLICA
- R$ 300 mil para a Polícia Federal (PF) no Ceará prevenir e reprimir o tráfico de drogas e crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União;
- R$ 2 milhões para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Cerará construir unidades operacionais e administrativas.
INFRAESTRUTURA
- R$ 1,1 milhão para a manutenção e modernização do Embrapa.
