A Medida Provisória 1139/22 que trata da ampliação do prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Pronampe foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º). A matéria aumenta de 48 para 72 meses o tempo de pagamento. O texto segue para o Senado Federal.
A MP determina que os juros aplicados devem seguir as condições do Ministério da Economia e não mais a Selic. O relator da MP e membro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Yury do Paredão (PL/CE), também estendeu de 60 para 72 meses o prazo de pagamento nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo Executivo federal com o Selo Emprega + Mulher.
Para a FPE, essas alterações na linha de crédito têm a finalidade de fortalecer os negócios para que seja possível seguir com as atividades empreendedoras. Com isso, o pequeno empresário contará com uma linha de crédito a juros mais baixos, devidamente ajustados com a realidade. Isso significa na prática que, ao invés de recorrer a um empréstimo normal, será possível contar, agora, com um prazo de pagamento maior a uma taxa de juros menor que a praticada no mercado.
Na última reunião-almoço o relator da MP, deputado Yury do Paredão, falou sobre o projeto. “Essa pauta é de grande importância para os empreendedores do nosso país, eu acho que os empreendedores merecem um bom crédito e um bom prazo para terem a possibilidade de trazer mais empregos formais”, declarou o parlamentar.
Com crédito facilitado, dilação de prazo para pagamento e alteração da forma de aplicação de juros, o micro e pequeno empreendedor tem mais segurança para apostar em novos negócios, recuperar perdas e retomar investimentos.
