MORAES SUSPENDE DECRETOS E CHAMA GOVERNO E CONGRESSO PARA DEBATER IOF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) - tanto os do governo, que elevaram o imposto, quanto o do Congresso, que derrubou a decisão do governo.

Com isso, a situação retorna a uma espécie de estaca zero: o IOF deixa de ser elevado, e a votação do Congresso perde os efeitos.

Moraes também convocou uma audiência conciliatória sobre o tema entre os Poderes para o dia 15 de julho. Devem participar representantes da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

Ações na Justiça

A decisão foi dada no âmbito da ADC 96, apresentada pelo governo, e das ADIs 7827 e 7839, movidas pelo PL e pelo Psol, respectivamente. Os processos giram em torno de decretos presidenciais que majoraram o IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos, com impacto relevante na arrecadação segundo o Ministério da Fazenda, R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

(Congresso em Foco)