O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem, por 4 votos a 3,
reduzir de R$ 900 mil para R$ 20 mil multa aplicada em 2006 ao ex-presidente
Lula por propaganda eleitoral antecipada durante o pleito em que ele se
reelegeu, informa a Folha de S.Paulo desta quarta-feira. O tribunal finalizou o
julgamento de recurso da defesa de Lula, cuja análise havia começado ainda em
2006, que questionava o alto valor estabelecido. O TSE entendeu que a quantia
feria o 'princípio da proporcionalidade'. Lula foi condenado pela publicação do
jornal 'Brasil, Um País de Todos', editado pela Casa Civil, com 1 milhão de
exemplares. Na época, o advogado de Lula era o hoje ministro do Supremo
Tribunal Federal, José Antonio Toffoli. Ele foi o autor do recurso julgado.
