O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sinal verde para o candidato a prefeito
de Sobral pelo Partido Verde (PV) Dr. Guimarães. A decisão obtida pelo
candidato na noite de sexta-feira, 3, torna sem efeito a decisão do Tribunal
Regional Eleitoral/CE, que cassou o diploma de suplente de deputado estadual.
Agora o Dr. Guimarães tem garantido a seu favor a sua candidatura a prefeito de
Sobral.
No pedido
de liminar apresentado, ficou demonstrado que o TRE/CE decidiu contrariamente
as pacíficas jurisprudências do TSE, na medida em que “os acórdãos recorridos
não indicariam nem se apoiariam em prova segura e robusta de efetiva promessa
ou entrega de vantagem em troca de voto ou em benefício do requerente”.
Ao citar
diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, a defesa de Dr. Guimarães
demonstrou que o TRE errou ao “condenar por presunção” fazendo com que o
Ministro Gilson Dipp entendesse estarem presentes os requisitos necessários a
concessão da medida liminar “considerando os fatos e fundamentos aduzidos nas
suas razões, entendo ser prudente a concessão da cautela, suspendendo-se os
efeitos dos acórdãos regionais até o julgamento do recurso ordinário pelo
Tribunal Superior Eleitoral”, em suas palavras.
Com tal
medida, o recurso apresentado pelo candidato Dr. Guimarães junto ao TRE do
Ceará obrigatoriamente será julgado favoravelmente e em definitivo o pedido de
registro de sua candidatura, acabando de vez com as especulações de que este
estaria inelegível ou não poderia ser candidato.
Para outras informações e só acessar o site do
Tribunal Superior Eleitoral e pesquisar pelo Processo Ac nº 66408 – CE.
