(Do Blog Sobral e Politica)
Agora
está tudo resolvido. Dr. Guimarães ganha no TSE.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais alta corte eleitoral do País, suspendeu
todos os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou o
diploma de suplente de deputado estadual de Dr. Guimarães, garantindo, em
definitivo, a sua candidatura a prefeito de Sobral.
No pedido
de liminar apresentado, ficou demonstrado que o TRE/CE decidiu contrariamente
as pacíficas jurisprudências do TSE, na medida em que “os acórdãos
recorridos não indicariam nem se apoiariam em prova segura e robusta de efetiva
promessa ou entrega de vantagem em troca de voto ou em benefício do requerente”.
Ao citar
diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, a defesa de Dr. Guimarães
demonstrou que o TRE errou ao “condenar por presunção”fazendo com que o
Ministro Gilson Dipp entendesse estarem presentes os requisitos necessários a
concessão da medida liminar “considerando os fatos e fundamentos aduzidos
nas suas razões, entendo ser prudente a concessão da cautela, suspendendo-se os
efeitos dos acórdãos regionais até o julgamento do recurso ordinário pelo
Tribunal Superior Eleitoral”, em suas palavras.
Com tal
medida, o recurso apresentado pelo candidato Dr. Guimarães junto ao TRE do
Ceará obrigatoriamente será julgado favoravelmente e em definitivo o pedido de
registro de sua candidatura, acabando de vez com as especulações de que este
estaria inelegível ou não poderia ser candidato.
O TRE do
Ceará já foi informado da decisão do Ministro ainda na data, 03 de agosto de
2012.
Os curiosos poderão acessar o
site do Tribunal Superior Eleitoral e pesquisar pelo Processo Ac nº 66408 – CE.
