quarta-feira, 15 de agosto de 2012

MOTOTAXISTAS GANHAM DIREITO DE CONTRATAR CONDUTOR AUXILIAR

(Benefício vai gerar oportunidades de emprego e incentivar a adesão à regularização dos serviços)
A Prefeitura de Fortaleza garantiu uma conquista histórica para os mototaxistas da cidade. A prefeita Luizianne Lins sancionou a lei 9.348/08, que garante aos permissionários do serviço devidamente cadastrados na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) o direito a ter um condutor auxiliar.
Antes, apenas o próprio permissionário podia conduzir o veículo. Agora, esse profissional vai poder contar com um motorista auxiliar. O benefício significa mais oportunidade de emprego e renda para os trabalhadores que vivem dessa atividade ou que querem entrar no ramo. Além disso, a presença de mais um condutor é bom para o usuário também, pois vai possibilitar um aumento da oferta do serviço, já que o veículo ficará mais tempo em operação.
“Fazia anos que a gente vinha pedindo isso. Foi uma batalha longa, mas agora conseguimos”, afirmou José Valteclar Borges Vieira, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza (Sindmotofor). Para Vieira, a medida beneficia os permissionários e a população. “A legalização do condutor auxiliar é boa para quem quer trabalhar corretamente, conforme a lei. Também vai proporcionar mais segurança para o usuário, que agora vai ter mais chances de pegar um mototáxi conduzido por pessoas realmente autorizadas”.
Além da nova lei, a Etufor também estabeleceu que, de agora em diante, todos os permissionários de mototáxi deverão possuir e portar, em serviço, a Carteira Padrão. O documento, que já existe para outras categorias de transporte público, identifica formalmente junto à Etufor e ao usuário o permissionário e o condutor cadastrados. Portanto, na hora de contratar a viagem o usuário do serviço pode cobrar que o mototaxista apresente o documento. O uso da Carteira Padrão será fiscalizado pela Etufor.
Para ter direito ao condutor auxiliar, o mototaxista deve credenciar o profissional na Etufor. O período de credenciamento do auxiliar coincidirá com o período de atualização cadastral do próprio mototaxista, que é realizada anualmente. A atualização cadastral do permissionário e o credenciamento do auxiliar acontecerão de 5 de maio a 30 de junho, na seda da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União). É obrigatório que o procedimento seja realizado pelo próprio permissionário. 
Para saber a documentação necessária, consultar endereço eletrônico da Etufor (www.etufor.ce.gov.br) ou telefonar para 3452.9301.