Tema pouco discutido na Comissão Especial de Reforma Política, a
proposta de voto facultativo foi incluída na PEC na última hora pelo
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu a função do relator Marcelo
Castro (PMDB-PI) após divergências entre ele e o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha.
Os que defendem a proposta argumentam que o voto
facultativo é adotado na maioria dos países desenvolvidos e de tradição
democrática. Dizem ainda que a possibilidade do eleitor escolher entre
votar ou não melhora a qualidade da eleição, pois desestimula votos de
pessoas com menos consciência política.
Já os contrários ao voto
facultativo afirmam que a obrigatoriedade é importante para mobilizar
mais a população em torno da política. "O voto obrigatório gera um
sentimento cívico nas pessoas. É uma tradição no Brasil", afirma o
cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ.
Segundo ele, a experiência nos países desenvolvidos mostra que são os mais excluídos que deixam de participar.
