A Comissão de Finanças rejeitou no último dia 15 proposta que torna
obrigatória a oferta de ensino médio em penitenciárias. Como o parecer
da comissão é terminativo, o texto será arquivado, a não ser que seja apresentado recurso ao Plenário.
A proposta rejeitada é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 25/99, do ex-deputado Paulo Rocha (PA), que modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84). Hoje a lei prevê oferta obrigatória apenas de ensino fundamental e de ensino profissional.
A proposta rejeitada é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 25/99, do ex-deputado Paulo Rocha (PA), que modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84). Hoje a lei prevê oferta obrigatória apenas de ensino fundamental e de ensino profissional.
O substitutivo do Senado previa que a responsabilidade da União, em
relação à oferta de ensino aos detentos, ficaria restrita ao ensino
médio e à capacitação ministrados a distância.
