A PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93) foi objeto de discussão no
Plenário da Câmara dos Deputados por mais de três horas.
O texto em análise permite o julgamento pelo Código Penal de jovens
entre 16 e 18 anos de idade acusados de crimes violentos como
assassinatos, sequestros e estupros, entre outros.
A proposta já passou por uma comissão especial. O Plenário, no entanto, enfrenta um processo de obstrução, com intenção de adiar o início da votação da PEC, que divide opiniões no Congresso.
O deputado João Campos (PSDB-GO) defendeu a proposta. Para ele, a
redução da maioridade não impede o avanço de políticas públicas voltadas
à juventude. “Se aprovarmos, e espero que aprovemos, não estaremos
proibindo a construção de escolas de tempo integral, não estaremos
proibindo políticas de assistência e proteção para criança e
adolescente. Sequer estaremos revogando o Estatuto da Criança e do
Adolescente”, disse.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), no entanto, pediu o voto “não”
ao texto. “Não ofereçam a desesperança dos presídios, que não têm
melhorado a vida de ninguém, a jovens que podemos resgatar”, apelou.
