O Ministério Público Federal
celebrou nesta quinta-feira, 25, a superação da meta de 1,5 milhão de
assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. O evento
ocorreu na sede do MPF em São Paulo. A campanha, iniciada em julho de
2015, coletou quase 30 mil assinaturas só no Rio Grande do Norte, com
apoio de dezenas de empresas e instituições, além dos cidadãos. O
trabalho continua, para que haja um número ainda maior de assinaturas,
garantindo a aceitação das propostas por parte do Congresso Nacional.
As propostas de mudança legislativa
elaboradas pelo MPF serão encaminhadas ao Congresso Nacional como
projeto de lei de iniciativa popular. O conjunto de medidas contempla a
criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para
corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a
celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização
dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros
ajustes. Mais informações e as listas de assinatura poderão ser
acessadas através do site http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/
