A votação do Projeto de Lei (PL) 3123/15 que regulamenta o teto do
funcionalismo público foi adiada na noite de ontem (23) pela Câmara dos
Deputados. A proposta fixa regras para o pagamento de provimentos em
todas as esferas de governo. A decisão ocorreu após um acordo de
lideranças. O debate e votação da matéria será retomada hoje (23),
quando os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto.
A proposta busca uniformizar as regras do teto remuneratório do
funcionalismo público. Pela proposta, o limite remuneratório será
aplicado aos valores que excederem o somatório das parcelas de natureza
permanente ou, separadamente, sobre cada pagamento das parcelas de
caráter transitório ou efetivado de forma eventual, pontual ou
descontínua.
