Há exatos 84 anos foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro.
Datado de 24 de fevereiro de 1932, o Código foi resultado direto da luta
travada pelos defensores da modernização do sistema eleitoral para o
fortalecimento da democracia.
O Código surgiu com a finalidade de
organizar, dar transparência e coordenar as eleições. Além disso, um dos
principais objetivos da Revolução de 1930 foi justamente moralizar e
modernizar o sistema eleitoral, reduzindo as denúncias de fraudes, que
aconteciam desde os tempos do Império.
O voto secreto e livre e o
sistema de representação proporcional foram instituídos pelo primeiro
Código, conquistas que vigoram até hoje no sistema eleitoral brasileiro.
Já em maio de 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado
no Rio de Janeiro.
Foi ainda o Código de 1932 que, pela primeira
vez, fez referência aos partidos políticos. Além disso, seu artigo 57 já
previa o uso de uma máquina de votar, o que somente aconteceria 64 anos
depois, com o uso da urna eletrônica a partir das eleições municipais
de 1996. Ele também instituiu os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
