Diversas entidades se reuniram para pedir a derrubada do veto da
presidente Dilma Rousseff ao parágrafo 8º do art. 38 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias da União de 2016. Para elas, na prática, o veto
impõe perdas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de cerca de R$ 10 bilhões
em 2016. Em nota, as entidades afirmam que o veto significa iminente
perigo para a saúde pública brasileira no corte do seu orçamento federal
deste ano.
O parágrafo em questão determinava que durante o exercício de 2016, o
montante a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde não
poderá ser inferior ao valor resultante da aplicação da regra constante
do art. 5º da Lei Complementar no 141, de 2012. A previsão é que o
Congresso Nacional comece a analisar o tema no início de março.
