O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Promotoria
de Justiça de Morrinhos, instaurou procedimento administrativo acerca
do trânsito daquele município. Os casos frequentes e abusivos de
motociclistas sem capacete, crianças e adolescentes condutores de
veículos, motoristas sem habilitação, inexistência de placa e alteração
de características sem a devida autorização, além da ausência de
fiscalização por parte dos órgãos de trânsito exigiu a atuação do MPCE.
O promotor de Justiça Oigrésio Mores, titular da Promotoria de
Justiça de Morrinhos, explica que além de todas essas contravenções
constatadas, são muitas as reclamações dos moradores acerca do ruído
excessivo provocado pelos “escapes abertos” das motocicletas que
trafegam nas vias públicas, provocando a perturbação do sossego, bem
como o excesso de velocidade nas mesmas vias, que coloca em risco a vida
das pessoas que nela transitam. Diante dos fatos, o MPCE instaurou
procedimento administrativo, com a finalidade de acompanhar a atuação e
fiscalização do trânsito de veículos em Morrinhos, por meio dos órgãos
responsáveis pela manutenção da paz social e ordem pública.
Foram oficiados o Destacamento da Polícia Militar de Morrinhos e
a Delegacia de Polícia Civil para que informem quais providências têm
sido adotadas quanto a fiscalização das infrações penais; o Departamento
Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN), para que informe se
há previsão de realização de blitz no município ou adoção de outras
providências; o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual do Ceará
(BPRE), noticiando acerca dos ilícitos cometidos muitas vezes na rodovia
estadual que dá acesso ao município. Todos terão 10 (dez) dias para
prestarem os esclarecimentos ao Ministério Público estadual.(MP/CE)
