Depois de muitas negociações, a saúde deverá ter mais previsão de
recursos da União a partir de 2017. Isso é o que prevê a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 01/15, aprovada ontem (22) em primeiro turno
na Câmara dos Deputados. Foram 402 votos a favor e um contra. A proposta
prevê a elevação do valor mínimo obrigatório repassado pela União a
estados e municípios para o financiamento do Sistema Único de Saúde
(SUS). O texto eleva os percentuais da Receita Corrente Liquida (RCL)
para repasses em ações e serviços públicos de saúde pelos próximos sete
anos: 14,8% no primeiro ano; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até
alcançar 19,4 % no sétimo ano. Os novos percentuais começam a valer no
ano subsequente à promulgação do texto.
O texto aumenta os percentuais já estabelecidos na Emenda
Constitucional 86, em vigor, e que determinam o repasse da União em
gastos mínimos com saúde em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017,
14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020. Uma emenda
aglutinativa substituiu o texto original da PEC, que previa o aumento
dos repasses nos próximos cinco anos, começando com o percentual de 15% e
chegando a 18,7%. A mudança foi possível após um acordo envolvendo os
líderes partidários e o governo a partir das contribuições do movimento
Saúde +10.
