O Projeto de Lei 4.211/12 que regulamenta a atividade dos
profissionais do sexo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys
(PSOL-RJ), está parado na Câmara dos Deputados, aguardando a composição
de uma comissão temporária para analisá-lo. O projeto foi batizado de
Lei Gabriela Leite em homenagem à escritora, presidente da organização
não governamental (ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da Universidade
de São Paulo (USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos. Gabriela
foi muito ativa na luta pelos direitos das prostitutas e morreu em 2013.
O tema do projeto de lei é polêmico e não há consenso entre
defensores e opositores. O autor, Jean Wyllys, defende que a
marginalização das pessoas que lidam com comércio do sexo leva à
exploração sexual. “Aquela prostituta de classe média alta, que divide
um apartamento no Rio ou nos Jardins, em São Paulo, talvez seja menos
vulnerável que o proletariado da prostituição, que depende das casas e
de exploradores sexuais. Eu quero proteger os direitos delas, garantir a
dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Digo, ‘elas’, porque a maioria das pessoas que realizam trabalho sexual
são do gênero feminino, mas o projeto também beneficia os garotos de
programa”, afirmou o deputado.
