Nesta terça-feira, 13 de setembro,
foi sancionada a Lei 13.333/2016 que prorroga por três anos o prazo do
visto temporário do Programa Mais Médicos no Brasil. Assim, a
permanência dos médicos estrangeiros está garantida. O texto também
prorroga o visto temporário de estrangeiros que trabalham no programa
sem diploma revalidado no Brasil. Além disso, mantém a atuação de
médicos brasileiros formados no exterior na mesma situação.
Durante a tramitação
da Medida Provisória no Congresso Nacional a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) teve um papel fundamental mobilizando os gestores
municipais e alertando os parlamentares sobre a importância do Programa.
Ao todo, são 18.240
médicos em 4.058 Municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais
Indígenas (DSEI). As equipes garantem assistência à saúde para cerca de
63 milhões de pessoas.
Criado em 2013, o
Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando
médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de fornecer
médicos de forma emergencial, a iniciativa prevê ações voltadas à
infraestrutura e expansão da formação médica no País.
