A Assembleia Legislativa aprovou, durante a votação na sessão plenária desta quinta-feira (11/05), uma proposta de emenda constitucional (PEC), 11 projetos de indicação e 194 requerimentos.
A proposta de emenda constitucional (PEC) nº 02/17, oriunda da mensagem nº 8.095/17, do Executivo, autoriza a prorrogação, por mais doze meses, dos contratos temporários no Ceará nas áreas especificadas no texto. A matéria foi aprovada em segundo turno.
O Plenário aprovou ainda 11 projetos de indicação. Destes, dois foram apresentados pelo deputado Tomaz Holanda (PPS): o nº 39/16 sugere a criação dos núcleos de internação de baixa complexidade nos municípios que possuam hospitais polos no Ceará e o nº 54/15 trata da isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos destinados ao transporte escolar no Estado.
O deputado David Durand (PRB) também teve dois projetos aprovados. O nº 114/16 solicita a criação do curso de graduação em Engenharia Florestal nas universidades estaduais. Já o nº 203/15 diz respeito à concessão, pelo Executivo estadual, da gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas em tratamento de saúde.
Outro com dois projetos aprovados foi o deputado Agenor Neto (PMDB): o nº 112/16 institui o Programa de Incentivo à Adesão Voluntária de Servidores Públicos Estaduais à Doação de Medula Óssea e o nº 191/15 isenta de ICMS o fornecimento de energia elétrica para instituições que promovem o acesso à água para pessoas carentes.
O projeto de indicação nº 25/16, do deputado Bruno Pedrosa (PP), autoriza o Estado a firmar convênio com a Universidade do Estado de São Paulo (USP) para análise da fosfoetanolamina – conhecida como a pílula do câncer.
O Plenário aprovou ainda o projeto de indicação nº 40/16, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), que pede a revogação de dispositivo da Lei nº 15.797/15, que trata das promoções dos militares estaduais.
O nº 49/16, da deputada Bethrose (PMB), dispõe sobre a realização de teste de glicemia em recém-nascidos e crianças até a idade de seis anos.
Já o nº 51/16, do deputado Ely Aguiar (PSDC), isenta de ICMS os repelentes e os inseticidas disponíveis no mercado durante os surtos de dengue, zika e febre chikungunya.
O último projeto aprovado foi o nº 63/16, do deputado Moisés Braz (PT), que sugere a estadualização da estrada que liga a sede do município de Mauriti ao distrito de Anauá.
