O I Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede) teve início na noite de quinta-feira (31/08), no anexo II da Assembleia Legislativa, com a conferência de abertura “Democracia, Direito e a Judicialização da Política no Brasil”. A palestra foi proferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O evento é uma parceria da Assembleia Legislativa com a OAB-CE.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o congresso é mais uma das importantes parcerias da Casa e traz um debate necessário no atual contexto de discussões sobre reforma política. “Terminada essa eleição, já tem que se pensar nesta reforma política como um todo. É muito bom estar aqui com autoridades e ministros que entendem do assunto”, afirmou.
Dias Toffoli abriu a conferência apresentando um trabalho inédito, de autoria dele, que trata sobre a judicialização da política no Brasil e explica como o Poder Moderador, instituído pela Constituição Brasileira de 1824, atualmente é exercido pelo Poder Judiciário. O ministro contextualizou o discurso abordando as origens do Poder Moderador na França e nos Estados Unidos.
Trazendo a discussão para a instituição desta função no Brasil, Toffoli destacou que, segundo o artigo 98 da Constituição de 1824, o Poder Moderador é “a chave de toda organização política”. “Ao longo do Império, foi pela autoridade do Poder Moderador – o Imperador –, com seus amplos poderes, que se manteve a unidade nacional, as fronteiras da nação brasileira, bem como sua expansão”, elucidou. O ministro discursou ainda sobre a criação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O fim da monarquia e a Proclamação da República, por meio do golpe realizado pelo Exército, em aliança com setores da burguesia e da classe média nacional, trouxe uma nova modelagem constitucional para o Brasil”, explicou. Nesse contexto, é criado o STF em 1890, concebido pelo jurista brasileiro Rui Barbosa.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e integrante da coordenação geral do evento, Leonardo Vasconcelos, o processo de escolha dos líderes políticos apresenta-se como o maior desafio da sociedade dentro do modelo do Estado Democrático de Direito – principalmente numa conjuntura política de desvios e corrupções.
“Nesse contexto, nós da Comissão de Direito Eleitoral, cientes da nossa função social como operadores do Direito e formadores de opinião, sabendo do nosso papel de difundir conhecimento e preparar a sociedade para esse processo democrático de escolha dos representantes, idealizamos o I Congresso Cearense de Direito Eleitoral, trazendo para o debate os mais variados temas sobre direito eleitoral”, enfatizou.
O presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) e assessor jurídico e de Relações Institucionais da Presidência da AL, André Costa, agradeceu aos parceiros de organização do evento, ressaltando o apoio do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque. “No ano passado, nós fizemos três seminários regionais de direito eleitoral, também trazendo ministros e ex-ministros do TSE, e a Presidência da Assembleia deu total apoio. Agora, o presidente abriu não só a Casa, como também contribuiu com a infraestrutura”, informou.
Compuseram a mesa de abertura o procurador geral da AL, Rodrigo Martiniano; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE), desembargadora Nailde Pinheiro; o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Cid Marconi; o juiz federal e do TRE/CE, Alcides Saldanha; o promotor de justiça Emmanuel Girão; a juíza do TRE/CE e coordenadora do I Concede, Kamille Castro; o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valdetário Monteiro; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT); e o presidente da OAB/CE, Marcelo Mota.
A programação do evento segue até sábado (02/09), no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no anexo II da AL.
