O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), realizou de janeiro a agosto deste ano inspeção em 49 municípios cearenses que emitiram Decretos de Emergência. “Todos os procedimentos originaram Notícias de Fato (NF) e, alguns, evoluíram para Procedimento Investigatório Criminal (PIC)”, destaca a coordenadora da PROCAP, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.
O trabalho já resultou em medidas de busca e apreensão e outras medidas cautelares nas Prefeituras de Bela Cruz (29/05 e 04/07), Reriutaba (19/07), Tururu (19/07), Tianguá (21/07) e Apuiarés (09/08). As ações foram realizadas pelo grupo especial de promotores de Justiça criado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com a finalidade de auxiliar a PROCAP em casos em que não ficou evidenciada a participação de Prefeito ou outra autoridade com prerrogativa de foro.
Além das investigações decorrentes dos Decretos de Emergência, a PROCAP atuou em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar na operação Abelha Rainha, no município de Jati. “Em Jati, cumprimos mandados de busca e apreensão nas residências da prefeita e na casa do secretário de Educação que resultaram na prisão do marido da prefeita por porte e posse ilegal de arma e munição”, explica Vanja Fontenele.
DECRETOS DE EMERGÊNCIA
Inspeção em 49 municípios
49 Notícias de Fato
18 Procedimentos Investigatórios Criminais
Inspeção em 49 municípios
49 Notícias de Fato
18 Procedimentos Investigatórios Criminais
GRUPO ESPECIAL
1) Bela Cruz
Data: 29.05.2017 e 04.07.2017
Objetivo: Apurar fraudes em contratações diretas para os serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura Municipal.
Resultados: Busca e apreensão.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Bela Cruz, Polícia Civil e assessores da PROCAP
1) Bela Cruz
Data: 29.05.2017 e 04.07.2017
Objetivo: Apurar fraudes em contratações diretas para os serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura Municipal.
Resultados: Busca e apreensão.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Bela Cruz, Polícia Civil e assessores da PROCAP
2) Reriutaba
Data: 19.07.2017
Objetivo: Investigar a contratação dos serviços de coleta de lixo, fornecimento de medicamentos e assessoria de contabilidade.
Resultados: Afastamento dos secretários Gizelli Lopes e Silva, Antônia Célia Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes, bem como dos servidores José Vilemar e Jardel Soares. Bloqueio de automóveis, imóveis e quantias de dinheiro pertencentes a todos os demandados, incluindo o prefeito Osvaldo Neto. Afastamento da secretária de assistência social Gizelli Lopes e Silva por estar configurada a prática ilícita de nepotismo.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Reriutaba
Data: 19.07.2017
Objetivo: Investigar a contratação dos serviços de coleta de lixo, fornecimento de medicamentos e assessoria de contabilidade.
Resultados: Afastamento dos secretários Gizelli Lopes e Silva, Antônia Célia Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes, bem como dos servidores José Vilemar e Jardel Soares. Bloqueio de automóveis, imóveis e quantias de dinheiro pertencentes a todos os demandados, incluindo o prefeito Osvaldo Neto. Afastamento da secretária de assistência social Gizelli Lopes e Silva por estar configurada a prática ilícita de nepotismo.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Reriutaba
3) Tururu
Data: 19.07.2017
Objetivo: Investigar a dispensa de licitação para contratação de prestação de serviço de coleta de lixo.
Resultados: Afastamento do secretário de infraestrutura, Cezanildo Araújo Sobrinho. Bloqueio de bens (imóveis, automóveis e quantias de dinheiro) da prefeita Maria de Fátima Galdino, do seu marido e ex-prefeito José Galdino de Albuquerque.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Tururu
Data: 19.07.2017
Objetivo: Investigar a dispensa de licitação para contratação de prestação de serviço de coleta de lixo.
Resultados: Afastamento do secretário de infraestrutura, Cezanildo Araújo Sobrinho. Bloqueio de bens (imóveis, automóveis e quantias de dinheiro) da prefeita Maria de Fátima Galdino, do seu marido e ex-prefeito José Galdino de Albuquerque.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Tururu
4) Tianguá
Data: 21.07.2017
Objetivo: Investigar supostas contratações ilegais realizadas pelo município, através de procedimentos de Dispensa de Licitação, em especial na contratação direta referente à coleta de lixo.
Resultados: Sequestro dos bens e o afastamento do cargo do secretário de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente, Otávio Rodrigues Lima Neto, e do chefe do Setor de Compras e Pesquisa de Preços e Cadastro, Wilton Alves da Silva, bem como do sócio da empresa D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda, Ronaldo Cassimiro de Souza. Bloqueio dos importes referentes ao valor da subcontratação de veículo da secretária de Assistência Social, Hozana Aragão Cavalcante.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Tianguá
Data: 21.07.2017
Objetivo: Investigar supostas contratações ilegais realizadas pelo município, através de procedimentos de Dispensa de Licitação, em especial na contratação direta referente à coleta de lixo.
Resultados: Sequestro dos bens e o afastamento do cargo do secretário de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente, Otávio Rodrigues Lima Neto, e do chefe do Setor de Compras e Pesquisa de Preços e Cadastro, Wilton Alves da Silva, bem como do sócio da empresa D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda, Ronaldo Cassimiro de Souza. Bloqueio dos importes referentes ao valor da subcontratação de veículo da secretária de Assistência Social, Hozana Aragão Cavalcante.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Tianguá
5) Apuiarés
Data: 09.08.2017
Objetivo: Apurar fraudes em contratações emergenciais de serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos para diversas secretarias do município.
Resultados: Afastamento do prefeito, Roberto Sávio Gomes da Silva, da secretária do Trabalho e Ação Social, Francisca Daneusa de Barbosa de Meneses, da secretária de Educação, Zenete Soares Gomes, do secretário de Infraestrutura, Ítalo Pinho de Vasconcelos, da secretária de Administração e Finanças, Ielda Maria Gomes da Silva, da tesoureira Mônica Maria Beserra Gomes, do chefe de Gabinete Daniel Rodrigo da Silva e da presidente da Comissão Permanente de Licitações, Francisca Geanny da Silva Almeida. Quebra de sigilo bancário de todos os gestores citados e das empresas contratadas – e de seus responsáveis legais – para a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos no município de Apuiarés. Bloqueio de bens dos envolvidos, em quantia equivalente aos valores integrais dos contratos firmados, que somam mais de R$ 700.000,00.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Apuiarés
Data: 09.08.2017
Objetivo: Apurar fraudes em contratações emergenciais de serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos para diversas secretarias do município.
Resultados: Afastamento do prefeito, Roberto Sávio Gomes da Silva, da secretária do Trabalho e Ação Social, Francisca Daneusa de Barbosa de Meneses, da secretária de Educação, Zenete Soares Gomes, do secretário de Infraestrutura, Ítalo Pinho de Vasconcelos, da secretária de Administração e Finanças, Ielda Maria Gomes da Silva, da tesoureira Mônica Maria Beserra Gomes, do chefe de Gabinete Daniel Rodrigo da Silva e da presidente da Comissão Permanente de Licitações, Francisca Geanny da Silva Almeida. Quebra de sigilo bancário de todos os gestores citados e das empresas contratadas – e de seus responsáveis legais – para a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos no município de Apuiarés. Bloqueio de bens dos envolvidos, em quantia equivalente aos valores integrais dos contratos firmados, que somam mais de R$ 700.000,00.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Apuiarés
OPERAÇÃO
1) Operação Abelha Rainha
Data: 05.07.2017
Objetivo: Cumprir mandados de busca e apreensão nas residências da prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira, localizadas em Jati e em Fortaleza, no sítio da prefeita, na Prefeitura Municipal de Jati e na casa do secretário de Educação do Município, Josival Nogueira Vidal.
Resultados: Preso em flagrante Antônio Nogueira Neto, marido da prefeita e Secretário de Finanças do município.
Órgãos internos envolvidos: Apoio do GAECO
1) Operação Abelha Rainha
Data: 05.07.2017
Objetivo: Cumprir mandados de busca e apreensão nas residências da prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira, localizadas em Jati e em Fortaleza, no sítio da prefeita, na Prefeitura Municipal de Jati e na casa do secretário de Educação do Município, Josival Nogueira Vidal.
Resultados: Preso em flagrante Antônio Nogueira Neto, marido da prefeita e Secretário de Finanças do município.
Órgãos internos envolvidos: Apoio do GAECO
