A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de quarta-feira (25/10), o projeto de lei do Tribunal de Justiça que dispõe sobre a nova organização judiciária do Estado. A proposta foi aprovada com 30 emendas e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa antes de ser apreciada em Plenário.
As modificações estão previstas no projeto de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 6/17, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a transferência de unidades judiciárias consideradas subdemandadas. Ao longo do processo, mais de 130 emendas foram propostas pelos deputados.
A proposição recebeu emendas dos deputados Agenor Neto (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Mirian Sobreira (PDT), José Albuquerque (PDT), Manoel Duca (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Capitão Wagner (PR), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Antônio Granja (PDT), Moisés Braz (PT), Dr. Santana (PT), Audic Mota (PMDB), João Jaime (DEM) e Nizo Costa (PSDC)
O relator da mensagem, deputado Elmano Freitas, explicou que a proposta final do projeto garante que todos os municípios do Ceará tenham uma comarca, sejam elas sedes ou vinculadas. O PL garante também a criação de 17 novas varas e um cronograma de modernização dos processos no Estado. “Em 2018, 60% dos processos serão eletrônicos e até 2020 todos serão eletrônicos”, enfatizou o parlamentar.
Estavam presentes na reunião os deputados Antonio Granja, Osmar Baquit (PSD), Joaquim Noronha (PRP), Dra. Silvana (PMDB), Bruno Pedrosa (PP), Evandro Leitão, Elmano Freitas, Leonardo Pinheiro (PP), Fernanda Pessoa (PR), Audic Mota (PMDB) e Mirian Sobreira (PDT).
