Passado todo o imbróglio em torno da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Assembleia Legislativa se prepara para indicar o conselheiro em disponibilidade, Ernesto Saboia, à vaga que surgiu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria de Teodorico Menezes. Deputados da base e de oposição acreditam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma vitória do governador Camilo Santana e do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, e terá reflexos no pleito do próximo ano.
Antes da votação, realizada na quinta-feira passada pelo pleno do STF, deputados governistas e opositores estavam ansiosos com a decisão, visto que havia a possibilidade de concessão de liminar contra a Emenda aprovada em agosto passado, e que contou com a aprovação de 30 dos 46 deputados do Legislativo cearense. Alguns parlamentares demonstravam preocupação, e, inclusive, não queriam opinar sobre o assunto.
O governador Camilo Santana, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes, e o autor da Emenda Constitucional na Assembleia, deputado Heitor Férrer (PSB), estiveram em Brasília, defendendo a manutenção da proposta aprovada e extinção do TCM. Enquanto isso, no Ceará, a expectativa era tamanha, visto que caso o órgão retomasse suas atividades, a oposição teria motivos para se fortalecer e a Casa Legislativa ficaria desmoralizada.
Um dos principais críticos da atual gestão, o deputado Roberto Mesquita (PSD) afirmou que a derrota que a oposição teve com a decisão do STF está “aliada com a posição de frieza do senador Eunício Oliveira com a oposição”. Segundo ele, está sendo difícil suportar as perdas que a bancada tem tido em diversas frentes. “Somos um grupo pequeno, somos um grupo que não tem estrutura e com essas atitudes nós ficamos mais fracos ainda”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda que o alento fica em uma eventual candidatura do senador Tasso Jereissati ao Governo do Estado ou do deputado Capitão Wagner (PR), dois nomes que a oposição ainda teria a apresentar para o pleito vindouro. Para o primeiro-secretário da Assembleia, quem saiu fortalecido de todo esse processo foi o presidente da Casa, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), visto que saiu em defesa do que a maioria do Legislativo votou e aprovou.
“Ele fez o seu trabalho, mostrando como se deu a tramitação da matéria na Casa, por decisão da maioria dos deputados, e de iniciativa de deputados. Acho que, além de tudo, o Zezinho saiu fortalecido”, disse ele. De acordo com Mota, o governador se envolveu na discussão visto que houve questionamento sobre a competência do TCM para resolver questões de fiscalização que outrora eram demandadas pelo TCM. “O governador foi testemunhar isso”.
No entanto, o deputado José Sarto (PDT), afirmou que não há qualquer dúvida de que este caso teve, sim, repercussão política e será um dos fatores colocados na campanha eleitoral de 2018. “Esse processo consolidou a base política do governador”, disse. O pedetista afirmou ainda que preponderou o aspecto jurídico da matéria, apontando a competência da Assembleia em legislar sobre esse tema.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição, o deputado Heitor Férrer, que é opositor ao Governo Camilo Santana, ressaltou que a vitória maior foi da sociedade. “Passamos a seguir os 23 estados brasileiros que têm apenas um tribunal de contas. Não haverá qualquer prejuízo para a fiscalização das prefeituras e das suas câmaras de vereadores, e já tivemos uma economia de R$ 42 milhões ao bolso do contribuinte”.
De acordo com o pessebista, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios é positiva para quem apoiou a matéria. Líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT) disse que a vitória foi da Assembleia Legislativa, visto que a maioria dos parlamentares votou favorável à proposta. De acordo com ele, o governador Camilo Santana esteve em Brasília tratando de diversos outros assuntos, dentre eles a liberação de recursos para o Estado.
O petista Manoel Santana, por outro lado, destacou que tal empenho do chefe do Poder Executivo na manutenção da Emenda terá pouca influência nas eleições do próximo ano. “O Heitor, autor da matéria, não fará parte da base do Governo, e acredito que o Sérgio Aguiar (que era contra a extinção do órgão) vai estar nela”, apontou.
(Por Edison Silva - Diário do Nordeste)
